| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/05/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| 13/05/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ |
| Responsável pela Informação | MARLYA JULIA DE OLIVEIRA MOTA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | EZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | GERENCIADOR |