| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/10/2016 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | Diário Oficial da União |
| 19/10/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | Diário Oficial do Estado |
| 19/10/2016 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | Jornal Populares o Povo |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Allana Maria Almeida Callou |
| Responsável pela Informação | Allana Maria Almeida Callou |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Joao Paulo Monteiro Landim da Cruz |
| Responsável pela Adjudicação | Rommel Rodrigues de Alencar |