| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/01/2017 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | Diário Oficial da União |
| 19/01/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | Diário Oficial do Estado |
| 19/01/2017 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | Jornal Populares o Povo |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves |
| Responsável pela Informação | Paulo Jose Alves Junior |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Rodrigo Sampaio Menezes |
| Responsável pela Adjudicação | Jose Tadeu Filgueiras Macedo |