| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/01/2018 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | Diário Oficial do Estado |
| 04/01/2018 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | Jornal o Povo |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves |
| Responsável pela Informação | Andreia Brito dos Santos |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Rodrigo Sampaio Menezes |
| Responsável pela Adjudicação | Nicacio Tecio Parente Garcia |