A Prefeitura Municipal de Barbalha, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), iniciou a Campanha de Regularização de Alvará 2026, com o objetivo de garantir a conformidade legal dos estabelecimentos em funcionamento no município. A ação é direcionada a empreendimentos dos setores industrial, comercial e de prestação de serviços, que devem realizar a renovação do Alvará de Localização e Funcionamento até o dia 31 de maio de 2026. Para efetivar a regularização, o contribuinte deve realizar o pagamento da taxa correspondente, disponível no endereço eletrônico: link para emissão da taxa Em seguida, é necessário apresentar a documentação exigida pela legislação vigente, que inclui: comprovante de inscrição no CNPJ ativo; atos constitutivos (contrato social ou estatuto) devidamente registrados; documentos de identificação dos sócios ou responsáveis com comprovante de endereço atualizado; certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, quando aplicável; alvará sanitário para atividades específicas; e certidão negativa de débitos municipais ou certidão positiva com efeito de negativa. O processo de solicitação pode ser realizado de forma prática e segura por meio do Portal de Requisições: Link Portal de Requisições Também está disponível atendimento presencial no Departamento de Administração Tributária, situado na Avenida Coronel João Coelho, nº 207, 3º andar, no prédio do Supermercado Opção. A gestão municipal reforça que a regularização dentro do prazo estabelecido é fundamental para o pleno funcionamento das atividades econômicas. Em caso de dúvidas ou para mais orientações, os contribuintes podem entrar em contato pelos canais oficiais. SERVIÇO Regularização de Alvará 2026 ?? Prazo: 31 de maio de 2026 ?? Atendimento: Av. Coronel João Coelho, 207 - 3º andar ?? E-mail: tributos@barbalha.ce.gov.br ?? WhatsApp: (88) 9 9837-5948