A Prefeitura de Barbalha informa que, conforme o Decreto nº 30.03.001/2026, de 30 de março de 2026, foi prorrogado o prazo de validade dos Alvarás de Localização e Funcionamento referentes ao exercício de 2025. A medida estabelece que os documentos permanecerão válidos até o dia 30 de abril de 2026, garantindo mais prazo para que comerciantes, empresários e demais responsáveis possam realizar a regularização junto ao município. A iniciativa tem como objetivo assegurar a continuidade das atividades econômicas de forma organizada, além de facilitar o cumprimento das obrigações legais por parte dos contribuintes. A Prefeitura reforça a importância de que os responsáveis fiquem atentos ao novo prazo, evitando transtornos e garantindo a regularidade de seus estabelecimentos. Mais informações podem ser obtidas junto aos canais oficiais do município. Prefeitura de Barbalha Compromisso com o desenvolvimento e a organização da cidade.